Política de Privacidade

1. Quem somos e objeto desta política

Esta Política de Privacidade se aplica ao site hofens.com.br e aos serviços prestados pela Hofens Investigação Digital ("Hofens"), especializada em investigação digital, OSINT e inteligência patrimonial para advogados e empresas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Esta política trata de dois grupos de dados distintos, com tratamentos e bases legais diferentes: (a) dados de quem visita o site ou contrata a Hofens (clientes e potenciais clientes) e (b) dados de terceiros que são objeto de investigação a pedido de um cliente (titulares investigados). As seções desta política indicam a qual grupo cada tratamento se refere.

2. Dados coletados no site

Ao navegar no site, coletamos: dados de navegação e cookies (essenciais e, mediante consentimento, de análise via Google Tag Manager/Google Analytics); e, quando você inicia contato pelo WhatsApp ou e-mail, os dados que você mesmo(a) fornece na conversa (nome, telefone, e-mail, descrição do caso).

3. Dados tratados na prestação dos serviços de investigação

Para produzir os dossiês contratados (Perfil Completo PF, Rastreamento Patrimonial, Due Diligence PJ e serviços sob medida), a Hofens trata dados pessoais de terceiros indicados pelo cliente contratante como objeto da investigação, incluindo: dados cadastrais (nome, CPF/CNPJ, endereços, telefones), dados patrimoniais (imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias), dados processuais (processos judiciais e administrativos públicos), dados reputacionais (listas públicas, menções em mídia, condição de pessoa politicamente exposta) e, quando pertinente ao caso, dados de localização veicular obtidos de fontes públicas e de parceiros técnicos especializados.

Esses dados são obtidos em bases públicas oficiais, bases privadas de consulta cadastral e, em parte da produção do relatório, de parceiros técnicos subcontratados especializados em investigação digital — todos vinculados por obrigação contratual de conformidade com a LGPD e de uso restrito à finalidade do caso contratado.

4. Base legal do tratamento

Para dados de clientes e visitantes do site: consentimento (cookies não essenciais e comunicações de marketing) e execução de procedimentos preliminares ou de contrato, nos termos do art. 7º, incisos I e V, da LGPD.

Para dados de terceiros investigados: o tratamento se baseia no legítimo interesse do cliente contratante (art. 7º, IX, c/c art. 10 da LGPD) para fins de diligência pré-contratual legítima, avaliação de contraparte ou due diligence societária, e/ou no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI da LGPD), quando o caso envolve execução, fraude à execução ou disputa em curso. Cada investigação é vinculada a uma finalidade específica e declarada pelo cliente no briefing, e nenhuma consulta é realizada fora desse escopo.

5. Compartilhamento de dados

Os dados levantados são compartilhados apenas com o cliente que contratou o serviço, no relatório final. Parceiros técnicos subcontratados para etapas específicas da pesquisa têm acesso restrito ao necessário para a execução de sua parte do trabalho, sob obrigação contratual de sigilo e conformidade com a LGPD. Não vendemos nem compartilhamos dados para finalidades de marketing de terceiros.

6. Retenção e eliminação

Os dados coletados para produção de um dossiê são mantidos pelo prazo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis (incluindo prazos de guarda de documentos que possam subsidiar defesa em processo judicial), após o qual são eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de retenção.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, qualquer titular de dados pessoais tratados pela Hofens — inclusive pessoas que sejam objeto de uma investigação contratada por terceiro — pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

Ressalva importante: quando o tratamento tiver como base o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (item 4 acima), o atendimento à solicitação do titular investigado pode ser limitado na medida do necessário para preservar o direito do cliente que motivou a investigação, conforme autorizado pela própria LGPD.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, a Hofens adotará as providências do art. 48 da LGPD, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável.

9. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de infraestrutura utilizados pela Hofens (como serviços de nuvem e ferramentas de analytics) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos garantir salvaguardas compatíveis com a LGPD para a transferência internacional de dados.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, mediante seu consentimento no banner de cookies, cookies de análise (Google Tag Manager/Google Analytics) para entender o uso do site. Você pode gerenciar sua escolha a qualquer momento limpando os dados de navegação do seu navegador, o que fará o banner de consentimento aparecer novamente.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. A data da última atualização consta no topo desta página.

12. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD podem ser encaminhados para a Encarregada de Dados: Dra. Lizieline Machado Ribeiro Indalécio, pelo e-mail contato@hofens.com.br.